quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Documentos de identificação podem ter único número


Por Daiane Madruga
O Senado aprovou um projeto de lei que determina que os documentos de identificação do brasileiro passem a ter um único número. O projeto criado com o intuito de dificultar a ocorrência de fraudes segue para sanção presidencial.
A partir do projeto de Lei o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o passaporte, além da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passariam a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. De acordo com o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a utilização do mesmo número em todos os documentos pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.
A partir da nova Lei, o fator sanguíneo do cidadão também será informado no documento de identidade. O titular portador de alguma deficiência física poderá pedir a inclusão da informação no documento.

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