quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Na Espanha, Banda é direito público


O governo da Espanha anunciou que começará uma série de reformas na legislação para tornar o acesso à internet rápida um direito de todos os cidadãos a partir de 1º de janeiro de 2011. Em qualquer lugar do país ibérico, uma pessoa deverá ter a possibilidade de contratar um serviço de pelo menos 1 megabit por segundo (Mbps).

Com isso, a banda larga passa a ser um serviço público no mesmo patamar da telefonia fixa, com preços regulados e fornecido independentemente da localização do acesso, como bairros afastados e cidades pequenas em áreas rurais.

Porém, a velocidade mínima estabelecida pelo governo foi criticada, uma vez que em 2011 os serviços da internet irão requerer uma conexão maior do que 1 Mbps. De acordo com o jornal El País, apenas 39 mil dos 9,5 milhões de acessos à banda larga que a Espanha tem hoje são de 1 Mbps. O restante tem uma velocidade maior. Além disso, a legislação deverá propor subsídios a empresas para fornecer o acesso em regiões menos populosas, sem interesse comercial.

A Espanha segue o mesmo caminho da Finlândia. O país nórdico estabeleceu que a banda larga se tornará um serviço público em junho de 2010. Em outubro a Itália apresentou um projeto também para universalizar o acesso à internet rápida em 2010, com conexões de 2 Mbps.
 
 Brasil
 
No Brasil há um debate sobre o marco regulatório da internet,será apresentado nesta quinta (19.11), em São Paulo (SP), um balanço das contribuições reunidas na consulta do Marco Civil Regulatório da Internet. 
 
Tal balanço será apresentado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça, durante o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira. 
 
A consulta foi iniciada em 29 de outubro. Ela tem como intuito buscar criar regras que orientem as ações de pessoas e empresas na web

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